Decreto Estadual de Rondônia nº 18935, de 16 de junho de 2014

Decreto nº 18935

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DECRETO N. 18.935, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2014, 126º da

República. E

Fê

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador À

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARG Secretário Adjuni

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I pa : à . Fonte de Código Especificação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.368.1015.2443 319004 0118

16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0118

TOTAL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO II sas ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.1269.2745 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 339033 0118

339039 0118

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.368.1015.2443 319113 0118

TOTAL

REDUZ

Valor

4.200.000,00

4.000.000,00

200.000,00 R$ 4.200.000,00

SUPLEMENTA

Valor

4.200.000,00

100.000,00 100.000,00

4.000.000,00

R$ 4.200.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 18935, de 16 de junho de 2014

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