Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18919, de 11 de junho de 2014

Decreto nº 18919

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.919, DE 11 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 790.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos da Lei n. 3.367, de 02 de junho de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - FES, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2014, 126º da República. Beer | CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador EA [

/ / / x, PEDRO ANTONIO AFONSO PI) ENTEL Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto 44

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 . E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 790.000,00 SEPOG APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.04.122.2050.1193 CONVÊNIOS 449051 0116 790.000,00 TOTAL R$ 790.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO IH l Código Especificação Despesa gente de Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 390.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E , 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAUDE - SAUDE 449052 0100 390.000,00 DE CARA NOVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 400.000,00 - SETUR é PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 19.004.23.695.1263.1218 PRODUTOS TURÍSTICOS 335041 0100 400.000,00 TOTAL R$ 790.000,00

“ey

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo