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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18917, de 10 de junho de 2014

Decreto nº 18917

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DECRETON. 18.917, DE10 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.033.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.033.000,00 (um milhão, trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2014, 126º da

República. duda 4

CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador / /

ny

WAGNER GARCI ITAS Secretário Adjun

À Pa VAR ú y SEN AM as elo im RO Ê CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I pigs E Fonte de Código Especificação Despesa Renas Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 615.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 590.000,00 334041 0100 25.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 155.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL ni PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 155.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 103.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS " 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 75.000,00 444042 0100 28.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 160.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS “ 2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 80.000,00 444042 0100 80.000,00 TOTAL RS 1.033.000,00 No (pi ] Pá /| / A / Edi

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.021.04.122.1015.0183

16.001.12.368.1015.0183 16.001.12.368.1015.2868

16.004.13.392.1215.1051

17.012.10.301.1015.0253

19.001.16.482.1211.1546

19.001.20.601.2054.1081

ANEXO II

Especificação DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Despesa

444042 445042

335041 444042

444042

334041

444042

335041 335041

444042 445042 334041

Fonte de Recurso

0100 0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100 TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

440.000,00

280.000,00 160.000,00

170.000,00

90.000,00 80.000,00

30.000,00

30.000,00

130.000,00

100.000,00

30.000,00

263.000,00

28.000,00

140.000,00

15.000,00 35.000,00 45.000,00 R$ 1.033.000,00

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