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Decreto Estadual de Rondônia nº 18911, de 9 de junho de 2014

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Decreto Estadual de Rondônia nº 18911, de 9 de junho de 2014

Decreto nº 18911

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5 artigos

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2213, de 9 de maio de 2013, retificado pelo Edital n. 279/GDRH/SEARH, de 6 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2358, de 10 de dezembro de 2013, e ainda conforme a homologação pelo Edital n. 280/GDRH/SEARH, de 9 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2362, de 16 de dezembro de 2013, constantes do Anexo Único deste Decreto. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012.

DECRETON. 18.911 ,DE 9 DE JUNHO DE 2014.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação no concurso público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, regido pelo Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013. homologado pelo Edital n. 112/GDRH/SEAD, de 3 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2213, de 9 de maio de 2013, retificado pelo Edital n. 279/GDRH/SEARH, de 6 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2358, de 10 de dezembro de 2013. e ainda conforme a homologação pelo Edital n. 280/GDRH/SEARH, de 9 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2362, de 16 de dezembro de 2013, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 680, de 7 de setembro de 2012, e conforme Ofício n. 2017/2014-GAB/SEDUC, de 20 de maio de 2014, constante às folhas 3 do Processo Administrativo n. 01-2201.09636-0000/2014, apenso ao Processo Administrativo n. 01-1601.01227- 0000/2014,

DECRETA:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

H - Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia:

IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);

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VCadastro de Pessoa Física — CPF, original e duas fotocópias;

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia:

VHI - Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Atualizada);

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia:

XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções;

XIIcomprovantes de Escolaridade/Habilitação devem está de acordo com Anexo II — Requisito/Escolaridade do Edital n. 006/GDRH/SEAD, de 10 de janeiro de 2013, retificado pelos Editais 007/GDRH/SEAD, de 11/1/2013 e 009/GDRH/SEAD, de 16/1/20136. E ainda, ter o reconhecimento de órgão oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação que não esteja de acordo com o previsto (original e duas fotocópias - autenticadas em cartório): Prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;

XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia; uma fotografia 3x4;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;

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XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original:

XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes); e

XXIIDeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º, do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos aprovados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2014, 126º da República.

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CONFUCIO/AIRES MOURA Governador

INSC. NOME ÁREA LOCALIDADE cL

6478085 | Nelton da Silva Lopes Educação Física Município de Porto Velho 12º (Capital)

6498922 | Placido Jose de Cantalista Lima Educação Física Município de Porto Velho 152 (Capital)

6515177 | Soraia Mendes Godinho Educação Física Município de Porto Velho 14º (Capital)

6443605 | Carla de Souza Nunes Educação Física Município de Porto Velho 15º (Capital)

6453376 | Samara Cortez de Carvalho Educação Física Município de Candeias do Jamari 3º

6439357 | Claudemir Feliciano Mota Educação Física D. de União Bandeirantes/Porto 2º Velho

6424457 | Ilma Gomes da Silva Educação Física Municipio de Rolim de Moura 2º

6415296 | Luana Cristina Paim Educação Física Município de Alta Floresta do 3º Oes e

6445381 | Eliane Natalicia de Souza Educação Física Mur icípio de Alta Floresta do 4º Oeste

6478654 | Antonio Jose Tasca Junior Educação Física Município de Alta Floresta do 5º Oeste

6470050 | Pablo Rodrigues da Silva Educação Física Município de Novo Horizonte do 4º Ocste

6424945 | Rosiane da Silva Educação Física Município de Nova Brasilândia do | 2º Oeste

6415440 | Woshigton Kester Vieira Educação Física Município de São Miguel do 2º Guaporé

6456740 | Wellington Nascimento Moura Educação Física Município de Vilhena 5º

6443109 | Paulo Severino da Silva Educação Física Município de Vilhena 6º

6421415 | Joares Aparecido de Morais Educação Religiosa | Município de Ji-Paraná ae

6466168 | Doriane de Araújo Chaves Filosofia Município de Porto Velho 5º (Capital)

6453902 | Tulio Martinho Paes Filosofia Município de Porto Velho 6º (Capital)

6439845 | Henrique Fabiano da Silva Ferreira Filosofia Município de Porto Velho 7º (Capital)

6482252 | Cristina Ferreira da Silva Física Município de Ji-Paraná 7º

6409067 | Mariane Rodrigues Cortes Física Município de Ji-Paraná 8º

6444164 | Rozângela Souza Somni Física Município de Ji-Paraná 9º

6460470 | Aparecido Silvério Labadessa Geografia Município de Ariquemes 3º

6452400 | Jamerson da Silva Castelo Branco Geografia Município de Monte Negro 2º

6472672 | Gracimar Moreira de Alencar Geografia Município de Porto Velho 9º (Capital)

6497390 | Telma Cristina Nery Nascimento Geografia Município de Porto Velho 10º (Capital)

6514731 | Eloide Macedo Cristo Geografia Município de Porto Velho ne (Capital)

6444237 | Petrônio Cezar de Andrade Geografia Município de Costa Marques 2º

6476600 | Hailton Mendes de Andrade História Município de Buritis 4º

6474608 | Felício Goveia História Município de Buritis se

6489427 | Cicero Balduino Galvino História Município de Buritis 6º

6500099 | Nattan Ricardo de Campos História Município de Cacoal 6º

6511929 | Cleber Costa Maximiano Rocha História Município de Cacoal 7º

6487220 | Altair Pozzebon História Município de Pimenta Bueno 3º

6508995 | Francigerle da Silva Mesquita História Município de Porto Velho 9º

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EN 408 praga E a E A 6507131 | Andreilto Lopes Geber História Município de Porto Velho (Capital) Es História Município de Porto Velho (Capital) [| Distrito de Calama/Porto Velho Velho (Capital) (Capital) E José Rone Rabelo da Silva Língua Inglesa Município de Porto Velho 12º (Capital) EM 6503330 Oeste Zaira Ferraz Cardoso Rebeca Rossaneze Calais Município de Suritis Município de Buritis | 6517358 | Ana Paula Rodrigues de Matos | Lingua Portuguesa | Município de Buritis [8] g Município de Cerejeiras Distrito de Extrema/Porto Velho | 3º | 6431240 | Ana Cristina Martins Amaecing | Lingua Portuguesa | Município de Guajará Mirim [6 | a (pia) E (Capital) (Capital) (Capital) a (Capital) Velho Jamari Oeste EG AS A Lo VA

INSC. NOME ÁREA LOCALIDADE cL 6449409 | Rosilani Soares de Laia Séries Iniciais Município de Rio Crespo se 6480306 | Laudicéia Costa Marinho Nogueira Séries Iniciais Município de Buritis 3º 6470181 | Elisângela Dellarmelina Surui Séries Iniciais Municipio de Cacoal 2º 6473253 | Adenilda de Jesus dos Santos Séries Iniciais Município de Espigão do Oeste 10º 6462219 | Eliane Regina de Arruda Séries Iniciais Município de Cerejeiras 8º 6429270 | Jamile Fernandes Pedrão Séries Iniciais Município de Jaru 10º 6447783 | Natalia Rocha dos Santos Séries Iniciais Município de Jaru nº 6490220 | Claudiceia Felix da Silva Faustino Séries Iniciais Município de Alvorada do Oeste 6º 6469043 | Sandra Oliveira Lopes Séries Iniciais Município de Presidente Médici 3º 6469795 | Alessandro Sergio Bezerra Séries Iniciais Município de Presidente Médici 4º 6440991 | Marinalva Silva Séries Iniciais Município de Presidente Médici 5º 6490573 | Josilene de Oliveira Santana Séries Iniciais Município de Presidente Médici 6º 6476520 | Maurinda Aparecida de Lima Séries Iniciais Município de Rolim de Moura hd 6407625 | Katieli Cristina Rodrigues dos Santos Séries Iniciais Municipio de São Francisco do 4º Guaporé 6476953 | Keylla Mendes Carratte Séries Iniciais Município de Costa Marques se 6483801 | Cleonaldo Pereira dos Santos Séries Iniciais Município de Costa Marques 4º 6412882 | Nely Alves Monteiro Séries Iniciais Município de Vilhena 4º 6418104 | Emerson de Morais Passos Supervisão Escolar | Município de Campo Novo de 2º Rondônia 6503136 | Lourivaldo Ramos de Oliveira Supervisão Escolar Distrito de Tarilândia/Jaru ae 6436722 | Leila Martins Damascena Supervisão Escolar Distrito de Tarilândia/Jaru 4º 6408044 | Julia Maria Abdias Façanha Supervisão Escolar | Distrito de Tarilândia/Jaru 5º 6511767 | Luan Ricardo Quirino do Prado Supervisão Escolar Município de Ji-Paraná 2º 6449697 | Lelia Ribeiro Monteiro Supervisão Escolar Município de Alvorada do Oeste 4º 6500765 | Janete Rodrigues Jardin Supervisão Escolar | Município de Alvorada do Oeste 5º 6470998 | Ademilson Alves Martins Supervisão Escolar | Município de Vale do Paraíso 2º 6479855 | Neide Evaristo da Silva Rocha Supervisão Escolar | Município de Mirante Da Serra 2º 6434029 | Maria Aparecida Feitosa Supervisão Escolar | Município de Mirante Da Serra a 6400523 | Francirley Costa de Araújo Supervisão Escolar | Município de Porto Velho 2º (Capital) 6511511 | Jane Lucia Ferreira de Souza Silva Supervisão Escolar | Município de Candeias do Jamari 2 6426417 | Mercia Jesus de Sá Fonseca Supervisão Escolar | Município de Candeias do Jamari 3º 6458807 | Ivanete Pereira Santiago da Costa Supervisão Escolar | Município de Candeias do Jamari 4º 6517650 | Elisandra Esteves Braga Supervisão Escolar Município de Candeias do Jamari 5 6517978 | Fábia Iraci de Oliveira Supervisão Escolar | Distrito de Mutum Paraná/Porto 2º Velho 6467466 | Silvana Machado Silva Supervisão Escolar | Município de Itapuã do Oeste 2º 6435513 | Paolla Michelle Montanari Vieira Supervisão Escolar Município de São Francisco do 2 Guaporé 6454968 | Ingryd Yedcel Silva Matos Supervisão Escolar | Município de São Francisco do EU Guaporé 6402860 | Rafael Ademir Oliveira de Andrade Sociologia Município de Porto Velho 6º (Capital) 6512666 | Celene Gomes de Sousa Sociologia Município de Porto Velho 7º (Capital) 6419704 | Daniele da Silva Maia Sociologia Município de Porto Velho 8º (Capital) 6477739 | Maria das Graças Freitas de Almeida Sociologia Município de Porto Velho 9º

(Capital)

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