Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18906, de 9 de junho de 2014

Decreto nº 18906

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

E NV EAV a DECRETO N. 18.906 ,DE 9 DE JUNHO 2014.

Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA: ,

Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 2 de junho de 2014, o 1º SGT PM RR RE 03233-8 JOSÉ CARLOS DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 2 de junho de 2014. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2014, 126º da República. Ds a rá A A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo