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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18900, de 9 de junho de 2014

Decreto nº 18900

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DECRETON. 18.900, DE 9 DE JUNHO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.005.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC e Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de pessoal e capital, até o montante de R$ 7.005.500,00 (sete milhões, cinco mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo TI deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2014, 126º da República. , E DE 9 = E Fai CONFÚCIO AIRES MOURA Governador /

PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto - SEPO

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunt

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

15.001.06.181.2020.1275

17.012.10.303.1093.4008

17.012.10.422.1093.4005

ANEXO 1

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO

ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

15.001,06.181.2020.1276

17.012.10.122.1015.2234

7)LÉRO

ANEXO II

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Despesa

449051

339030

319091

Despesa

449052

319034

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor |

5.500,00

5.500,00 7.000.000,00

4.500.000,00

2.500.000,00

R$ 7.005.500,00

SUPLEMENTA Valor

5.500,00

5.500,00 7.000.000,00 7.000.000,00

R$ 7005500 00

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