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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18884, de 29 de maio de 2014

Decreto nº 18884

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DECRETON. 18.884, DE 29 DE MAIO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 560.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer — SECEL e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2014, 126º da República. GDS 1 CC Le CONFÚCIO AIRES Mena / Governador

cla

PEDRO ANTONIO AFONSO Secretário Adjunto -£

WAGNER GARCIA DE

Secretário Adjunto5

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À ENE EE ZÕR y NA tia Ro via 5 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I ; , E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 560.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 30.000,00 444042 0100 530.000,00 TOTAL R$ 560.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA . = = — ANEXOU o gra a ” Fonte de z Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - DEOSP os 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 200.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL dad! 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339030 0100 152.637,00 339039 o100 47.363,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 330.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2! 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 100.000,00 . 334041 0100 200.000,00 Es Rd 444042 0100 30.000,00 Z UM [a TOTAL RS 560.000,00 7) , ([] g Ml 77 A / ni7/ / / / / (SJ [SI nes /

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