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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18883, de 29 de maio de 2014

Decreto nº 18883

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DECRETON. 18.883, DE 29 DE MAIO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.358, de 20 de maio de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Assembleia Legislativa - ALE, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 8.890.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2014, 126º da República. a A ; 4 CA Pd | CONFÚCIO AIRES MOURA | Governador

pi

PEDRO ANTONIO AFONSO bm Secretário Adjunto - SEPOG 7,

WAGNER GARCIA Secretário Adjunto,

GENES e, NE Y Ss e 1843 el Gods 4Í CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa ponte de Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 8.890.000,00 ” ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO 01.001.01.306.1020.2519 ALIMENTAÇÃO 339046 0100 8.890.000,00 TOTAL R$ 8.890.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA . ANEXO ai - : Fonte de ' Código Especificação Despesa Regiiso Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 8.890.000,00 : CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE E SAÚDE 2.102! 01.001.01.122.1020.2563 AOS SERVIDORES E PARLAMENTARES 339093 0100 8.890.000,00 TOTAL R$ 8.890.000,00 sá Ad / É A (4] Ud do A ZH Ini | [(4/| A /

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