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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18861, de 20 de maio de 2014

Decreto nº 18861

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 18.861 ,DE 20 DE MAIO 2014.

Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de maio de 2014, o 3º SGT PM RR RE 03052-4 NELSON SOUZA DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 13 de maio de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2014, 126º da República. Z l ELE

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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