Decreto Estadual de Rondônia nº 18853, de 13 de maio de 2014

Decreto nº 18853

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DECRETON. 18.853 .DE13 DEMAIO DE 2014.

Inclui Alunos Oficiais no Quadro Efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei n. 1.063, de 10 de abril de 2002,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam incluídos, temporariamente, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia os Alunos Oficiais, aprovados na 1º fase do Concurso Público para Oficiais da Polícia Militar de Rondônia, conforme Edital n. 24, de 6 de outubro de 2010, Processo Seletivo 2011, da Fundação Universidade Federal de Rondônia, constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Fica autorizada a concessão de Bolsa de Estudo, nos termos do artigo 16, da Lei n. 1.063, de 10 de abril de 2002, com nova redação dada pela Lei n. 2.167, de 5 de novembro de 2009, aos candidatos aprovados na 1º fase do Concurso Público para Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme Edital n. 24, de 6 de outubro de 2010, Processo Seletivo 2011, da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, designados por meio das Portarias ns. 002/Dpto de Ensino/CRH, de 19 de fevereiro de 2014, 005/Departamento de Ensino, de 10 de março de 2014, 010/Departamento de Ensino, de 31 de março de 2014, 013/Departamento de Ensino, de 23 de abril de 2014 e 016/Departamento de Ensino, de 24 de abril de 2014, durante o Curso de Formação de Oficiais da PMRO, aos Alunos Oficiais já pertencentes aos quadros efetivos da Polícia/Bombeiro Militar Estaduais, constantes do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Fica autorizada a concessão de Bolsa Especial, nos termos do artigo 6º, da Lei n. 1.063, de 10 de abril de 2002, com nova redação dada pela Lei n. 2.167, de 5 de novembro de 2009, aos candidatos aprovados na 1º fase do Concurso Público para Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme Edital n. 24, de 6 de outubro de 2010, Processo Seletivo 2011, da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, designados por meio das Portarias ns. 002/Dpto de Ensino/CRH, de 19 de fevereiro de 2014, 005/Departamento de Ensino, de 10 de março de 2014, 010/Departamento de Ensino, de 31 de março de 2014, 013/Departamento de Ensino, de 23 de abril de 2014 e 016/Departamento de Ensino, de 24 de abril de 2014, durante o Curso de Formação de Oficiais da PMRO, aos Alunos Oficiais advindos de outras secretarias e do meio civil, constantes do Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Ficam revogados os Decretos ns. 18.775, 18.776 e 18.777, de 14 de abril de 2014, publicados no Diário Oficial n. 2.445, de 25 de abril de 2014.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República.

Z is Zn / ; PATA P A AA /. CONFÚCIÓ AIRES MOURA

Governador

ANEXO I

De 10 de fevereiro de 2014 a 23 de dezembro de 2016. Alunos Inscrição ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA 82141 ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA 81039 ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 80835 ALISSON LOPES PEREIRA 82333 ALLAN NOBRE DO NASCIMENTO DA SILVA 83028 CHRISTIANO LIMEIRA GOMES 83085 DANILO FORTES MELO 83104 DENILSON LIMA GONÇALVES 80633 DIEGO TANA MENDONÇA REIS 81357 EDILENO DE SOUZA CASTRO 80912 ELVIS JACQSON RAMOS 82456 ERIK SANCHEZ NOGUEIRA 80938 ERVERTON PAIXÃO ALVES 80581 FABRÍCIO ALENCAR LATALIZA 80205 FABRÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA 80893 FELIPE SANTOS DAS CHAGAS 81329 FERNANDO SANTOS SOUZA 80546 FLÁVIO MARINHO ROCHA 81013 FRANCINEI BATISTA DO VALE 80465 FRANCISCO ILKY ALVES DE ARAUJO 81512 FRANCISCO NEUDO REBOUÇAS CHAVES 80907 FRANCISCO RENATO SANTOS GOMES 82530 GESU NASCIMENTO DA SILVA 82375 GIOVANI MARTINS DE ANDRADE CARDOSO 80383 GLADSON PAGOTTO SILVESTRE 82247 IALLY AZEVEDO GRANATO 83141 IRENO RIBEIRO NETO 82607 JAQUILENE PUTTIN 81658 JOÃO BATISTA FRANCELINO SANTOS 82261 JOSE DIAS NETO 81716 JULIANO PEREIRA DE MIRANDA 80099 LIDIANE DE SOUZA SAMPAIO 82118 LÚCIO COLARES BRAGA 81679 MADSON FERREIRA DA SILVA 81987 MARCELO EDUARDO NICÁCIO 82076 MARCELO FERREIRA SAAVEDRA 81709 MÁRCIO ROGERIO TEIXEIRA PENHA 80278 MARCUS VINICIUS FARIAS LIMA 81405 MARJORIE MONTE BRAGANÇA É 80690 MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES 83054 MOZER OLIVEIRA RODRIGUES 80027 PAULO EDUARDO CARDOZO FERREIRA 81399 RICARDO FERREIRA DE SOUTO 82192

RICARDO GUIMARÃES FERREIRA 82807 ROBERTA CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 80522 WASHINGTON MANFRE DE CARVALHO 83314 WATSON LIMA DE SOUZA 80197

De 27 de fevereiro de 2014 a 23 de dezembro de 2016. Alunos Inscrição ALEX SILVINO TOLEDO 81469 DAIANA MARIA VERISSIMO BARBOSA 81658 ROBERTO BASSI SASSAMOTO 82081

De 24 de março de 2014 a 23 de dezembro de 2016.

Aluno

Inscrição

CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA

81063

De 27 de março de 2014 a 23 de dezembro de 2016.

Alunos Inscrição DANILO CABRAL DE PAULA 82406 DENIS PATRICIO NEVES DA CONCEIÇÃO 80499 - + De 15 de abril de 2014 a 23 de dezembro de 2016. Aluno Inscrição MARCUS VINÍCIUS FERREIRA SOARES 80690 ANEXO II Alunos Inscrição ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA 82141 ADRIANO NOGUEIRA DA SILVA 81039 ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA 80835 ALEX SILVINO TOLEDO 81469 ALISSON LOPES PEREIRA 82333 CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA 81063 CHRISTIANO LIMEIRA GOMES 83085 DAIANA MARIA VERÍSSIMO BARBOSA 81658 DANILO FORTES MELO 83104 DENIS PATRÍCIO NEVES DA CONCEIÇÃO - 89499 DIEGO TANA MENDONÇA REIS 81357 EDILENO DE SOUZA CASTRO 80912 ELVIS JACQSON RAMOS 82456 ERIK SANCHEZ NOGUEIRA 80938 ERVERTON PAIXÃO ALVES 80581 FABRÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA 80893 FELIPE SANTOS DAS CHAGAS 81329 FERNANDO SANTOS SOUZA 80546 FLAVIO MARINHO ROCHA 81013 FRANCINEI BATISTA DO VALE 80465

14 BS PAG IG A

ÉS E ES F ANEXO HI DA á 4

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