Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18848, de 13 de maio de 2014
Decreto nº 18848
DECRETON. 18.848 .DE 13 DEMAIO DE 2014.
Dispensa. a pedido. Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remuncrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição Estadual. e observado o disposto do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 2 de maio de 2014. 0 2º TEN PM RR RE 02254-1 AIRTON MARTINS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remuncrada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 2 de maio de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 13 de maio de 2014, 126º da República.
dus,
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador