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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18845, de 13 de maio de 2014

Decreto nº 18845

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DECRETON. 18.845, DE 13 DE MAIO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 523.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 523.000,00 (quinhentos e vinte e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República.

AAA EM 4 CONFÚCIO AIRES MOURA |, Governador /, / VA his! | PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG/

WAGNER GARCIA DE Ff SecretárioAdjunto 5)

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

ANEXO 1

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

FE meme

Código

13.001.04.123.2015.0256

16.004.13.392.1215.1051

16.004.27.811.1216.1108

19.001.20.601.2054.1081

SECRETARIA DE ESTADO DO

ANEXO II

Especificação

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

AS

Despesa

444042 334041

Despesa

444042 445042

444042

334041 334041 335041

444042

334041

Fonte de Recurso

0100 0100 TOTAL

Fonte de

Recurso

0100 0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100 TOTAL

REDUZ

Valor

523.000,00

373.000,00 150.000,00 R$ 523.000,00

SUPLEMENTA

Valor 110.000,00 60.000,00

50.000,00

115.000,00

20.000,00

30.000,00 50.000,00 15.000,00

298.000,00

150.000,00

148.000,00 R$ 523.000,01

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