Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18844, de 13 de maio de 2014

Decreto nº 18844

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.844, DE 13 DE MAIO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 257.100,00 (duzentos e cingiienta e sete mil, cem reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República.

ELE CA CONFÚCIO AIRES MOURA a q

Governador /

/, || Jg h |

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEROG” 7 |

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -A

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa rente de Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 257.100,00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO NOS 339030 3240 50.100,00 MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339039 3240 207.000,00 TOTAL R$ 257.100,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ea ANEXO II o SR] a : Fonte de Código Especificação Despesa Reciirso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 257.100,00 15.020.06.181.1277.1020 GESTÃO DE PROCESSOS 449052 3240 50.100,00 15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.L. 449052 3240 207.000,00 TOTAL R$ 257.100,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo