Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18842, de 13 de maio de 2014
Decreto nº 18842
DECRETON. 18.842, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.329.388,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República. > o SBIS E ON CONFÚCIO AIRES MOURA / | Governador | | lh)
[Rial À PEDRO ANTONIO AFONSO preto Secretário Adjunto - SEPOG
WAGNER GARCIA DE FRE SecretárioAdjunto - 8
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301.1015.0253
19.001.20.601.2054.1081
23.001.08.244.1121.2039
ANEXO I
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
445042 335041 444042 334041
444042
445042 444042
335041
334041
335041
335041
Fonte de Recurso
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
776.388,00
10.000,00 420.000,00 306.388,00
40.000,00
30.000,00 30.000,00 210.000,00
190.000,00 20.000,00
30.000,00
30.000,00 247.000,00
247.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
20.000,00 R$ 1.329.388,00
Pá
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa ente Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 360.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 220.000,00 444042 0100 140.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 80.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, abondo DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ae < ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM . 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE! 449052 0100 30.000,00 POLÍCIA MILITAR - PMILIT 111.388,00 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 2 a 15.005.06.181.2020.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 111.388,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO EO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL dei 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 10.000,00 335041 0100 8.790,00 445042 0100 11.210,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 282.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS qjyogo q1g0 282.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 235.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 155.000,00 445042 0100 80.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 201.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 170.000,00 335041 0100 31.000,00
TOTAL R$ 1.329.388,00