Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18841, de 13 de maio de 2014
Decreto nº 18841
DECRETON. 18.841, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 840.950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2014, 126º da República.
HÁ ASI VÁ
CONFÚCIOQ AIRES MOU Governador
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TEL/
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/ : PEDRO ANTONIO AFONSO PIMÉ SecretárioAdjunto -
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WAGNER GARCIA DE ERE SecretárioAdjunto > SEPI
2%
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I no ei E = Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 150.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 100.000,00 335041 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 200.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 335041 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 160.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL “o 16.004.13.392.1215.1051 FROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 160.000,00
CULTURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 105.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 90.000,00 445042 0100 15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 225.950,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 225.950,00 TOTAL R$ 840.950,00
Let (1 uy
(sa A om - Sé él /
A
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
16.004.27.811.1216.1108
17.012.10.122.1093.1542
19.001.20.601.2054.1081
23.001.08.244.1121.2039
ANEXO II
Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E , EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - SAUDE DE CARA NOVA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesa
334041
445042
444042 335041
449052
444042
445042 335041
445042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100 TOTAL
SUPLEMENTA Valor
200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 130.000,00
100.000,00 30.000,00 130.000,00
130.000,00
315.950,00
45.000,00
45.000,00 225.950,00
15.000,00
15.000,00 R$840.950,00
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