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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18835, de 6 de maio de 2014

Decreto nº 18835

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DECRETO N. 18.835 DE 06 DE MAIO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 20.933.952,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.349, de 24 de abril de 2014,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC , Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 20.933.952.,94 (vinte milhões, novecentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo 1 deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 2014, 126º da

República. “id 44/07 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Ia f

j / 1 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL/ Secretário Adjunto POG f

WAGNER GARCIA DE, Secretário Adjunto

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO I Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

Despesa

335041

339030 339033 339039 449052 449051 319004 319113 339030 339033 339036 339039 339049 339093 449052

0% ca

Fonte de Recurso

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

20.933.952,94

880.280,31

242.901,10 267.032,17 2.670.342,50 3.165.714,96 230.466,95 550.000,00 120,00 999.604,51 193.807,45 1.466.836,02 6.067.351,73 13.800,00 10.650,00 4.175.045,24 R$ 20.933.952,94

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