Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18814, de 29 de abril de 2014
Decreto nº 18814
DECRETON. 18.814 ,DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 03634-6 PAULO CÉSAR DE FIGUEIREDO, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso 1 e artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09- A, de 09 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRE URA
Governador