Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18799, de 24 de abril de 2014
Decreto nº 18799
DECRETON. 18.799 ,DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Dispensa, ex officio, Bombeiro Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 9º, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 16 de abril de 2014, o STEN BM RR RE 0028-2 ANÍSIO ORTIZ DE SOUZA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Bombeiro Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de abril de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2014, 126º da República.
AIRES MOURA Governador
Fá