Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18796, de 24 de abril de 2014
Decreto nº 18796
DECRETON. 18.796 +DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377. de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
, Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2014, 126º da República.
Paçho
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO ÚNICO
ESTÁGIARIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO 001 VINÍCIOS ARAUJO LIMA 07.04.2014 002 CASSIA DEBONI DA SILVA 11.04.2014
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