Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18794, de 24 de abril de 2014

Decreto nº 18794

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.794, DE 24 DE ABRIL DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 215.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2014, 126º da República.

G, ) PRA LM S

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

rá PEDRO ANTONIO AFONSO/PIMÍ Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunt

= INES NR BUS 1943 68.042 1981 RO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ e . o ANEXO I — as Es ã Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 215.000,00 FORTALECIMENTO DO ENSINO (RE- 16.001.12.361.1269.4017 ALFABETIZAÇÃO) 339030 0118 215.000,00 TOTAL R$ 215.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA = o . . — ANEXO o . Código Especificação Despesa Honteide Valor | . Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 215.000,00 FORTALECIMENTO DO ENSINO (RE- 16.001.12.361.1269.4017 ALFABETIZAÇÃO) 449052 0118 215.000,00 TOTAL R$ 215.000,00 7 SPV Á I . O. A Cá ; ii É ] A || VIZ- / it 3) £Z | | y | | N

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo