Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18793, de 24 de abril de 2014
Decreto nº 18793
E!
DECRETO N. 18.793, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.099.961,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2014, 126º da República. Lá z = SC 7 , CONFÚCIO ARES MOURÁ Governador / /
PEDRO ANTONIO AFONSO PÍN SecretárioAdjunto > SEPO
WAGNER GARCIA DE ) Secretário Adjunto -
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I d Código Especificação Despesa une Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 750.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339032 0100 400.000,00 : PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA 19.001.20.606.2054.1 172 AGROPECUÁRIA 339039 0100 350.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.335.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON pn 19.023.20.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 332039 0100 2.335.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 544.032,59 " ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ê 2 21.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 438.432,59 21.001.06.421.1242.2892 IMPLEMENTAR O PROJETO; PINTÂNDIO A 339039 3212 95.040,00
LIBERDADE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.1242 3 21.001.06.421.1242.2953 UNIDADES PRISIONAIS 339036 0100 10.560,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SEAS 185131670 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 23.001.08.244.1121.2042 TRANSIÇÃO SAUDAVEL E PRODUTIVA PARA A 339039 0100 185.516,70 VIDA ADULTA END O ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 285.412,14 23.012.08.128.2042.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 3223 285.412,14
TOTAL R$ 4.099.961,43
SA =”
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa o Valor
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 750.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA
19.001.22.662.2053.1067 PISCICULTURA 339039 0100 600.000,00 334041 0100 150.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 2.335.000,00
AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON , 19.023.20.126.1277.2064 GESTÃO DE T.L 339039 0100 2.335.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 544.032,59
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.06.421.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339039 3212 95.040,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
339039 ONG 10.560,00
21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 44905] 0116 438.432,59 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 185516570 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
2
2300104:12210152087 DE 332092 — Ol6 185.516,70 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Rr FEAS
2301208244.20422085 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 339030 3223 285.412,14
ESPECIAL
TOTAL R$ 4.099.961,43