Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18792, de 24 de abril de 2014
Decreto nº 18792
4
DECRETON. 18.792, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2014, 126º da
República. A 9 Dy À 4
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
/
y ni ; PEDRO ANTONIO AFONSO PI TEL Secretário Adjunto - SEPO
|
WAGNER GARCIA D) Secretário Adjunto
as
a:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
16.004.27.812.1216.1038
19.001.20.601.2054.1081
23.001.08.244,1121.2039
ANEXO I Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
>
Despesa
445042 335041 444042
334041
335041
335041
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
423.000,00
283.500,00 49.500,00
90.000,00 30.000,00
30.000,00
7.000,00
7.000,00
30.000,00
30.000,00 R$ 490.000,00
À pi UE li CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa pentee Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 110.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000,00 334041 0100 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 8.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 8.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 250.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL o < PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ) 5 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 215.000,00 444042 0100 35.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 30.000,00 A ns APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS A 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 62.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI E DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 7.000,00 335041 0100 55.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS 80,000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 30.000,00 Pá TOTAL R$ 490.000,00 de ds 5 A - 8 LAS Es aá L CÁ » A / k “f ) ( E/ (A