Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18774, de 14 de abril de 2014
Decreto nº 18774
DECRETON. 18.774 ,DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de abril de 2014, a 3º SGT PM RR RE 03850-2 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de março de 2014. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 — de abril de 2014, 126º da República. ê ( A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador