Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18773, de 14 de abril de 2014

Decreto nº 18773

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

NE

DECRETON. 18.773 ,DEI4 DE ABRIL DE 2014.

Dispensa, a pedido. Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 9 de abril de 2014, a 3º SGT PM RR RE 01549-5 MARIA INES LOPES DA SILVA CANTARELLI.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos administrativos e financeiros a contar de 9 de abril de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abril de 2014, 126º da República.

64 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo