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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18770, de 14 de abril de 2014

Decreto nº 18770

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DECRETON. 18.770, DE 14 DE ABRIL DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.752.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.752.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de abril de 2014, 126º da República. A AD dj

d di

( A CONFUÚCIO AIRES MOURA Governador /

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ = ANEXO I Código Especificação Despesa pente de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - 1.347.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 822.000,00 334041 0100 380.000,00 335041 0100 145.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - DEOSP o 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 145.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 75.000,00 334041 0100 70.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 20.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS HO 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 140.000,00

TOTAL R$ 1.752.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO a a Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 170.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 33041 0100 50.000,00 444042 0100 120.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 330.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 330.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ia 195.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 75.000,00 334041 0100 120.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL 70.000,00 ABAITARÁ - IEERA oo, a PROMOCAO DO ENSINO AGROECOLOGICO E a 16011.12363.1269.4019 TR 339030 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 305.000,00 ipóisnosonidisoss — APOIARENTIDADADES PUBLICAS PRIVADAS na 0I0D 305.000,00

COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 682.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 468.000,00 445042 0100 9.000,00

335041 0100 105.000,00

s 7 334041 0100 100.000,00

TOTAL R$ 1.752.000,00

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