Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18760, de 9 de abril de 2014
Decreto nº 18760
DECRETON. 18.760, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.993.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRELA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2014, 126º da República. “4d MV PURA LE Ko Á
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador / | / ]
/ / 17 B PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTE Secretário Adjunto - SEPOG f [9/4
WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto -
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ o ANEXO I Código Especificação Despesa pente de Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 955.000,00 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 335041 0100 610.000,00 334041 0100 180.000,00 445042 0100 35.000,00 gados? 0100 130.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS < PÚBLICOS - DEOSP 605.000,06 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 605.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 100.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC O, . PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.20202176 — CEGURANÇA PÚBLICA 339030 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ein ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL +00, 16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 334041 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 36.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS É PRIVADAS guga 0100 36.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 227.500,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.601.2054.1081 | CoMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 227.500,00
TOTAL R$ 1.993.500,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II , Ê Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 340.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 240.000,00 334041 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 2950000 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 297.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 260.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 334041 0100 160.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO sesta dd ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL ei PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 5 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 444042 0100 15.000,00 335041 0100 320.000,00 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334041 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS ganga 0100 100.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 631.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 335041 0100 36.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 170.000,00 339032 0100 80.000,00
444042 0100 50.000,00
445042 0100 155.000,00
, 335041 0100 140.000,00
A pe TOTAL RS 1995500500