Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18746, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18746
nona fem da DECRETON. 18.746 ,DE 1º DE ABRIL DE2014. Dispõe sobre a nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a aprovação no VIII Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 24 de fevereiro de 2014, a candidata JANUARIA MAXIMIANA RAQUEBAQUE DE OLIVEIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Bonde em 1º de abril de 2014, 126º da República.
A L mc CONFÚCIO AIRES MOURA Governador