Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18742, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18742
DECRETON. 18.742 ,DE 1º DE “ABRIL: DE 2014.
Delega competência às servidoras . SÍLVIA DE SOUZA LIMA e RAFAELA PIQUIA SOARES da Secretaria de Estado de Finanças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência às servidoras SÍLVIA DE SOUZA LIMA, matrícula n. 300104860, Assessora Especial 1 - Titular e RAFAELA PIQUIÁ SOARES, matrícula n. 300110653, Agente de Atividades Administrativas - Suplente, lotadas na Gerência de Controle da Dívida Pública, da Secretaria de Finanças do Estado, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos Federais e Municipais, autorizando-as a proceder aos contatos necessários, bem como requerer Demonstrativos e Certidões de Débitos, com a finalidade de acompanharem a adimplência dos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de abriíde 2014, 126º da República. / Breiç
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador