Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18740, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18740
DECRETON. 18.740 .DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de março de 2014, a 2º SGT PM RR RE 03086-1 ROSÂNGELA ALVES DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica a referida Policial Militar revertida à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 28 de março de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2014, 126º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador