Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18735, de 1 de abril de 2014
Decreto nº 18735
o as seo Se DECRETO N. 18.735 .DEiO DE ABRIL DE 2014.
Promove Oficial PM do QOA na Polícia Militar do
Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o inciso III, do artigo 20, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, e do artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982,
Considerando o teor da sentença judicial prolatada nos autos do Processo n. 0007235- 46.2011.8.22.0001, transitado em julgado em 6 de dezembro de 2013, remetida ao Comando Geral da PMRO mediante o Oficio n. 087/2014-1ºVFP, de 19 de março de 2014, que determinou a promoção do ST PM RE 10003217-0 GIVALDO CASSIANO DA SILVA por ter concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos realizado no período de 07.04.2011 a 07.10.2011,
Considerando o Termo de Conclusão datado de 27 de março de 2014, elaborado pela Diretoria de Ensino da Policia Militar do Estado de Rondônia atestando que o ST PM RE 10003217-0 GIVALDO CASSIANO DA SILVA concluiu o CHOA/2011 na 13º (décima terceira) posição,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abrii de 2014, 126º da República.
Sd - Sp) frA a CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.