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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18733, de 1 de abril de 2014

Decreto nº 18733

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Art. 1. Art. 2.
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EIA e DECRETON. 18.733 .DE 19 DE ABRIL DE 2014.

Promove Oficial PM do QOA na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, de acordo com o inciso III, do artigo 20, do Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982, e do artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982,

Considerando o teor da sentença judicial prolatada nos autos do Processo n. 0002841- 59.2012.822.0001, transitado em julgado em 19 de dezembro de 2013, remetida ao Comando Geral da PMRO mediante o Oficio n. 192/2014-PEJCPA/PGE, de 19 de março de 2014, que determinou a promoção do ST PM RE 100039269 WILDNEY JORGE CANTO DE LIMA por ter concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos realizado no período de 07.04.2011 a 07.10.2011,

Considerando o Termo de Conclusão datado de 27 de março de 2014, elaborado pela Diretoria de Ensino da Policia Militar do Estado de Rondônia atestando que o ST PM RE 100039269 WILDNEY JORGE CANTO DE LIMA concluiu o CHOA/2011 na 60º (sexagésima) posição,

DECRETA:

Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente do QOA PM, a contar de 13 de outubro de 2011, o ST PM RE 100039269 WILDNEY JORGE CANTO DE LIMA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 13 de outubro de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de abril de 2014, 126º da República.

cg á Lis nl CONFÚCIO ÁIRES MOURA Governador

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