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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18732, de 1 de abril de 2014

Decreto nº 18732

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DECRETON. 18.732, DE 1º DE ABRIL DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.927.940,36 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.927.940,36 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Iº de abril de 2014, 126º da República. / 00 PA DZ SG ; CONFÚCIO AIRES MOURÁ Governador 7 PEDRO ANTONIO AFONSO ENTEL Secretário Adjunto ) PA

WAGNER GARCIA Secretário Adjui ê

Ss E pe So Sn Ee CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I ca E ificaçã D Fonte de Valor Código specificação espesa Récurso SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.237.940,36 SEPOG 13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 334041 0100 50.000,00 335041 0100 98.000,00 445042 0100 449.940,36 444042 0100 640.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 100.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 270.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 170.000,00 445042 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 300.000,00 < APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 200.000,00 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 10.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS é 2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 10.000,00 SOCIAL - SEAS 000, 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 10.000,00 TOTAL R$ 1.927.940,36 Z. / dia ” 4 /| E ) [ po

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II Código Especificação Despesa fonte de Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM nd dO - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44042 0100 120.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP EaD dh 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 269.940,36 44042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUG 118.000,00 16.001.12.368.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 98.000,00 444042 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 410.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL “000, PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 1600413392 1215.1051 PRA 334041 0100 100.000,00 16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 334041 0100 10.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS É PRIVADAS qusogo 100 100.000,00

COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 590.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS

19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 50.000,00 335041 0100 510.000,00

334041 0100 30.000,00

EP ST ESTADO DE ASSISTÊNCIA 600.000,00

23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 100.000,00 335041 0100 500.000,00

TOTAL R$ 1.927.940,3)

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