Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18723, de 27 de março de 2014
Decreto nº 18723
DECRETON. 18.723 ,DE27 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 3777, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exoneradas do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, as estagiárias a seguir:
IDEBORA DARTIBALE, a contar 3 de março de 2014; e H-PAULA POLLYANNY BARBOSA SOUZA, a contar 21 de março de 2014.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2014, 126º da República.
$9 A LC 24 CONFÚCIO AIRES-MOURA Governador