Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18718, de 20 de março de 2014
Decreto nº 18718
DECRETON. 18.718 ,DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Delega competência à ELIANE CRISTINA FARIA, Diretora do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, para dar posse ao Conselho de Representantes do Instituto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V. da Constituição Estadual, conforme preceitua o artigo 12, da Lei Complementar n. 732, de 3 de outubro de 2013, e nos termos do Decreto n 18.709, de 20 de março de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência à ELIANE CRISTINA FARIA, Diretora do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, para dar posse ao Conselho de Representantes, responsável por administrar o referido Instituto.
Parágrafo únicoA competência de que trata o caput deste artigo se aplicará, exclusivamente, à posse dos Conselheiros Representantes.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2014, 126º da República. ” AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador