Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18717, de 20 de março de 2014
Decreto nº 18717
DECRETON. 18.717, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 977.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA ; Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPO d
| é
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.021.04.122.1015.0183
19.001.20.601.2054.1081
ANEXO I
Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 33404] 444042 335041 445042
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS ind
325041
sa 354041 a
Fonte de Recurso
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100 TOTAL
REDUZ
Valor
762.000,00
25.000,00 15.000,00 385.000,00 337.000,00
115.000,00
115.000,00
100.000,00
20.000,00
10.000,00 70.000,00 R$ 977.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
15.011.06.181.1015.1113
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1108
19.001.20.601.2054.1081
ANEXO II
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL
ADQUIRIR BENS PERMANENTES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS/ COMUNIDADES TRADICIONAIS
Despesa
335041 445042 444042
444042
444042
449052
334041
335041 335041
445042
449052 444042
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
145.000,00
40.000,00 45.000,00 60.000,00
40.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 107.000,00 107.000,00
290.000,00
40.000,00 230.000,00
20.000,00
345.000,00
20.000,00
150.000,00 175.000,00 R$ 977.000,00