Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18712, de 20 de março de 2014
Decreto nº 18712
DECRETON. 18.712, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.375.878,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2014, 126º da República. , Lero, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA J Secretário - SEP:
WAGNER GARCIA I BITAS Secretário Adjunto
Hr PR E GO) Sá E ária É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa a Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 1.500.000,00 - DERIRO 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 442042 0100 1.500.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS E PÚBLICOS - DEOSP Jafzsamaa 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.202.397,52 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 66.350,00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.1002.2271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339039 3240 49.300,00 MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1002.2618 REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS 339030 3240 17.050,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 505.091,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI : PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 19.001.11.128.2052.2218 REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 339039 3212 76.958,00 19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339032 3212 228.133,00 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO 19.001.21.631.2026.1532 AGRÁRIO 339039 0116 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 500, TURISMO - SETUR 500,00 19.004.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA SETUR 339030 0100 500,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 101.540,24 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS , E 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS | 339030 0100 7.583,83 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A e 4 242.2 2 E 21.001.06.421.1242.2892 LIBERDADE | 339039 3212 93.956,41 A! , » | rá TOTAL | R$3.375.878,76 LP 5! 2 A “ A / ]
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1277.1608
15.020.06.181.1277.1020
19.001.11.334.2052.2217
19.001.20.334.2054.1086
19.004.04.122.1263.2315
21.001.06.421.1242.1143
ANEXO II
Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
GESTÃO DE PROCESSOS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
APOIO AS AÇÕES DO PRONAT E DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR
MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA SETUR SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO/ESTADO |
ur q
Despesa
444042
449051
449052
339014
339030 339033 339039
449052
449052
339147
332093
332093
Fonte de Recurso
0100
0100
3240
3212 ai 3212
3212
0116
0100
3212
0116
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
1.500.000,00 1.500.000,00 1.202.397,52 1.202.397,52
66.350,00
66.350,00
505.091,00
3.400,00
56.820,00 500,00 20.550,00
223.821,00
200.000,00 500,00 500.00
101.540,24
93.956,41
7.583,83 R$ 3.375.878,76