Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18709, de 20 de março de 2014
Decreto nº 18709
DECRETO N. 18.709, DE20 DE MARÇO DE 2014.
Nomeia membros do Conselho de Representantes do Instituto Abaitará e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme preceitua o artigo 12, da Lei Complementar n. 732, de 3 de outubro de 2013,
Art. 1.
Ficam nomeados os membros do Conselho de Representantes, responsável por administrar o Instituto Abaitará, nos seguintes termos:
T— como membros da comunidade:
a)ESTER CELOÍ DA ROSA CALIANI, portadora da Carteira de Identidade n. 499501 SSP/MT, e inscrita no CPF sob o n. 286.579.502;
b)HÉLDER RISLER DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade n. 769960 SSP/RO, e inscrito no CPF sob o n. 056.552.718-56;
c)ADRIANA JARDIM DE CASTRO BORGES, portadora da Carteira de Identidade n. 544522 SSP/RO, e inscrita no CPF sob o n. 597.214.802-15:
IH — como membros escolhidos pelas organizações sociais:
a)FRANCISCO PEDRO VIEIRA, portador da Carteira de Identidade n. 783893 SSP/CE, e inscrito no CPF sob on. 081.898.463-53:
b)IVANI TERESINHA KUHN GONÇALVES, portadora da Carteira de Identidade n. 38719114 SSP/RO, e inscrita no CPF sob o n. 229.129.832-15;
c)FLÁVIA IROMI TAKARASHI, portadora da Carteira de Identidade n. 119055 SSP/RO, e inscrita no CPF sob o n. 985.574.382-49:
IIcomo membros escolhidos, preferencialmente, entre Secretários de Fazenda dos Municípios da Zona da Mata e do Município de Pimenta Bueno:
a)ADILSON JULIO PEREIRA, portador da Carteira de Identidade n. 78704 SSP/RR, e inscrito no CPF sob o n. 297.915.882-87;
b)GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, portador da Carteira de Identidade n. 294206 SSP/RO, e inscrito no CPF sob o n. 286.019.202-68:
Lito A
c)ANA LOPES BASTOS, portadora da Carteira de Identidade n. 108900 SSP/RO, e inscrita no CPF sob o n. 085.031.252-34.
Art. 2.
O Conselho de Representantes será renovado, a cada 2 (dois) anos, por um terço de seus membros.
Parágrafo únicoOs membros do Conselho de Representantes não farão jus a qualquer tipo de remuneração, sendo considerada a sua atividade munus publico.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2014, 126º da República.
TÁ ASA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.