Decreto Estadual de Rondônia nº 18708, de 20 de março de 2014

Decreto nº 18708

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DECRETON. 18.708, DE 20 DE MARÇO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 11.400.000,00 (onze milhões, quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2014, 126º da

República. PODE. CONFÚCIO AIRES MOUR Governador 4

PEDRO ANTONIO AFONSO oia Secretário Adjunto - SEP( G

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto

A (NES Mu E) E hi Lo CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO 1 pi : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 11,400.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 5.000.000,00 335043 0100 100.000,00 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 0100 6.300.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA TOTAL RS 11.400.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA o = ANEXO II . o o º coça E Fonte de Código Especificação Despesa Hecúiiã Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 11.400.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 100.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 11.300.000,00 TOTAL R$ 11.400.000,00 Do sai? ARO, , / AVE / A |

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