Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18696, de 18 de março de 2014

Decreto nº 18696

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 18.696, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 474.960,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 474.960,41 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2014, 126º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO Ao EL Secretário Adjunto - SEPÓG”> » À

WAGNER GARCIA DE TAS Secretário Adjunto À

À Z Ss fi. 1543 CAM Sd 1981 Lin CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ = = — ANEXOI ; E E á Fonte de ; Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 402.762,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI " PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO > 2 > 19.001.21.631.2026.1532 E AGRÁRIO 339039 3212 127.762,00 339039 0116 275.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 72.198,41 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 339030 0100 5.564,79 IMPLEMENTAR O PROJETO PINTANDO A ” a 21.001.06.421.1242.2892 LIBERDADE 339039 3212 66.633,62 TOTAL R$ 474.960,41 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA . no ANEXO II Código Especificação Despesa Fontêde Valor Recurso é SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 402.762,00 FUNDIARIA - SEAGRI E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO 19,.001.21.631.2026.1532 E AGRÁRIO 449052 3212 127.762,00 449052 0116 275.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 72.198,41 o 50s ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS < 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 449052 3212 66.633,62 339030 0116 5.564,79 TOTAL R$ 474.960,41 / ) fasf LN Ê | % | As UM] de

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo