Decreto Estadual de Rondônia nº 18679, de 17 de março de 2014

Decreto nº 18679

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DECRETON. 18.679, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 358.025,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 358.025,94 (trezentos e cinquenta e oito mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2014, 126º da República. A 1 2 EM contidio: AÍRES MOURA Goyvernado pf]

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Ad)

I LM ENR E No SEN AM ER tm Po! dá Ê CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO I Código Especificação Despesa ponte de Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 43.025,94 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO " 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 43.025,94 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 , DEMOCRATIZAR O USO DAS TECNOLOGIAS 43903 16.001.12.368.1269.1035 EDUCACIONAIS 339033 OolI8 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 200.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI « PROMOVER ESTUDOS DA CADEIA PRODUTIVA 42004 19.001.20.606.2054.1172 AGROPECUÁRIA 339039 0100 200.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 85.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 3240 85.000,00 TOTAL RS 358.025,94 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ; no ANEXO II Gera É = Fonte de Código Especificação Despesa Recirso: Valor SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 43.025,94 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2, 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449092 0100 43.025,94 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339033 0118 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 200.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI > E: 2 á (Se / Ae, d 7 [ á dá I c/| NL bad

Ea ; SUA Ni ES E EO oia Li. 4 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 200.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 85.000 00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON adota 19.023.20.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 3240 10.000,00 19.023.20.126.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339030 3240 55.000,00 339039 3240 20.000,00 TOTAL RS 358.025,94 ” 2 9 , a CR A CS / ) / KH [dA [ lz )

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