Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18678, de 17 de março de 2014
Decreto nº 18678
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DECRETO N. 18.678, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.085.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Superintendência Estadual do Esporte da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de RS 2.085.000,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2014, 126° da República.
á/A CONFÚCIO AIRES [OURA
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - S
WAGNER GARCIA
Secretário Adjunto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
_ Fonte de Código Especificação Valor DesPeSa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.230.000,00 SEPOG
13.001.04.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 334041 0100 642.500,00
335041 0100 587.500,00
POLICIA CIVIL-PC 450.000,00
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 450.000,00 15.003.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 150.000,00 ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
16.004.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 150.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 30.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1015.0253 444042 0100 30.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 225.000,00 FUNDIÁRIA-SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 445042 0100 125.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 100.000,00
TOTAL RS 2.085.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
200.000,00 - DER/RO
14.020.04.122.1249.0196 EFETUARTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 200.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
800.000,00 PÚBLICOS - DEOSP
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
450.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.001.06.181.2020.1276 449052 0100 450.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
295.000,00 ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 335041 0100 245.000,00 CULTURAL
16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 320.000,00 FUNDIÁRIA-SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 335041 0100 129.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
334041 0100 100.000,00
445042 0100 91.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
20.000,00 SOCIAL-SEAS
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 20.000,00
TOTAL R$ 2.085.000,00