Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18677, de 17 de março de 2014
Decreto nº 18677
DECRETO N. 18.677, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.640.796,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 8.640.796,28 (oito milhões, seiscentos e quarenta mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2014, 126° da República.
·
'&Z CONFUCIO AIRES MOURA Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONS$ PIMENTEL
Secretário Adjunto L§ETO(
/ WAGNER GARCIA Secretário Adjunto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
_ Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
1 Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 20.870,38 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 20.870,38 11.009.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
102.780,90 PÚBLICOS-DEOSP
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 102.780,90
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 8.517.145,00 SEDUC
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 3222 8.517.145,00 EDUCAÇÃO BÁSICA
TOTAL RS 8.640.796,28
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
_. Fonte de Código Especificação Despesa ,, Valor
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 20.870,38 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 449051 0100 20.870,38 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
102.780,90 PÚBLICOS-DEOSP
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 102.780,90
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-
8.517.145,00 SEDUC
PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 16.001.12.368.1015.2306 MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 449052 3222 8.517.145,00 EDUCAÇÃO BÁSICA
TOTAL RS 8.640.796,28