Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18676, de 17 de março de 2014
Decreto nº 18676
DECRETO N. 18.676, DE 17 DE MARCO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 835.713,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual do Esporte da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 835.713,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e treze reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2014, 126° da República.
CONFUCIO AIRES MOV
Governad
PEDRO ANTÔNIO AEONJ
Secretário Adju
WAGNER GARCIATOE
Secretário Adjunto
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I
_ Fonte de Especificação Valor Código DesPesa Recurso DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 50.000,00 - DER/RO
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 50.000.00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 230.000,00 PÚBLICOS-DEOSP
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 200.000.00
445042 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 90.713,00 SEDUC
16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 90.713,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 110.000,00 FUNDIÁRIA-SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 334041 0100 10.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA 355.000,00 SOCIAL-SEAS
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 255.000,00
334041 0100 100.000,00
TOTAL RS 835.713,00
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXOU
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 200.000,00 - DER/RO
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00
334041 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - DEOSP
14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 20.000,00
444042 0100 60.000,00
445042 0100 20.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 50.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 50.000,00 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 30.713,00 SEDUC
16.001.12.368.1015.0183 EFETUARTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.713,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE 120.000,00 DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 30.000,00 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 CULTURAL
444042 0100 30.000,00
16.004.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 110.000,00 FUNDIÁRIA -SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 445042 0100 10.000.00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
225.000,00 SOCIAL-SEAS
23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 195.000,00
445042 0100 30.000,00
TOTAL RS 835.713,00-
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