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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18657, de 6 de março de 2014

Decreto nº 18657

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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l À EI RS SÁ Wa o So Ea Cá do e DECRETON. 18.657, DE 6 DE MARÇO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. =" O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lein. 3.313, de 20 de dezembro de 2013, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP, Superintendência Estadual do Esporte da Cultura e do Lazer - SECEL, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Reg. Fundiária - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

p

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de março de 2014, 126º da República. / E GIP) ; dá a a É CONFÚCIO AIRES MOU) Governador / / h Á / PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto SEI tua WAGNER GARCIA DE , Secretário Adjunt / /

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nabia PODIA oe/oa fam)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N agha do dia 42,/ 08 015.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

13.001.04.123.2015.0256

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

16.004.27.811.1216.1108

17.012.10.301.1015.0253

19.001.20.601.2054.1081

ANEXO I

Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Despesa

334041 445042 444042 335041

444042

444042

445042

444042

334041

| | Fonte de

| Recurso

0100 0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

1.330.000,00

50.000,00 500.000,00 660.000,00

120.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

35.000,00

35.000,00

R$ 1.445.000,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Código

14.020.04.122.1249.0196

14.021.04.122.1015.0183

16.004.13.392.1215.1051

16.004.27.811.1216.1108

19.001.20.601.2054.1081

ANEXO II

Especificação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

E

"TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIARIA - SEAGRI

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Despesa l

334041

334041 444042

335041

444042

335041

444042

Fonte de | Recurso |

0100

0100 0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

600.000,00 600.000,00 180.000,00

60.000,00 120.000,00

500.000,00

470.000.00

30.000,00

165.000,00

110.000,00

55.000,00 R$ 1.445.000,00

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