Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18650, de 27 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18650
DECRETO N.18.650 .DE27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2014, 126º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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ANEXO ÚNICO ESTÁGIARIOS EXONERADOS DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO 001 HELQUÍSE CAROLINE CRUZ MAGALHÃES 13.01.2014 002 PATRICIA DAMAS 17.01.2014 003 MARCELO ANDRE AZEVEDO VERAS 03.02.2014 004 GUSTAVO SERPA PINHEIRO 17.02.2014
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