Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18640, de 25 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18640
DECRETON. 18.640, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.745.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de fevereiro de 2014, 126º da República.
o Ra
MU
CONFÚCIO AIRES Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG
WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto 4
Pá
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Código
13.001.04.123.2015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
19.001.20.601.2054.1081
ANEXO 1
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ANEXO II
Código
Especificação
14.020.04.122.1249.0196
14.021.04.122.1015.0183
16.001.12.368.1015.0183
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER'RO
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa
335041 445042 444042 334041
444042
444042
445042
Despesa
334041
444042 334041
449052 444042
Fonte de Recurso
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de |
Recurso
0100
0100 0100
0100 0100
REDUZ
Valor
3.365.000,00
130.000,00 164.000,00 1.313.500,00 1.757.500,00
180.000,00 180.000,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
R$ 3.745.000,00
SUPLEMENTA
Valor
100.000,00 100.000,00 2.310.000,00
2.200.000,00 110.000,00
260.000,00
40.000,00 220.000,00
À VOS 1645 el deem RONDO A] SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 150.090,00 ESPORTE DA CULTURA E DO LAZER - SECEL dé PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 120.000,00 16.004.27.811.1216.1108 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 310.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17,012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 310.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG. 400.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 100.000,00 334041 0100 120.000,00 444042 0100 180.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS as DONO 23.001.08.244.1121.2039 | FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 444042 0100 100.000,00 335041 0100 55.000,00 445042 0100 60.000,00 TOTAL | R$3.745.000,00 / da / 1 a 4 ; Z SP, (PLC d : VÁ / ; V/A // Ed