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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18629, de 24 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18629

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Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 18.629, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 296.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8o da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RO, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de fevereiro de 2014, 126° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governadon

PEDRO ANTÔNIO A FO/NSOTIMENTEL

Secretário Adiiin/o - SEPOG

WAGNER GARCIA DE EI

Secretário Adjunto - Sjfâ&Ú/

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I

_. Fonte de Código Especificação Despesa ,, Valor r Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

296.000,00 - DER/RO

MANTEROS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 449051 0100 296.000,00 14.020.04.122.1015.2935 REGIONAIS

TOTAL RS 296.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II

Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

296.000,00 - DER/RO

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.020.04.122.1015.2087 449052 0100 46.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

449051 0100 250.000,00

TOTAL RS 296.000,00

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