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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18622, de 18 de fevereiro de 2014

Decreto nº 18622

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 18.622 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2014, 0 2º SGT PM RR RE 02412-3 VILMAR FREY SOBRINHO.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República.

do PS A j EC UL (S

CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador

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