Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18621, de 18 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18621
gt F DECRETO N. 18.621 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2014, o CM PM RR RE 04136-5 FRANCISCO RODRIGUES TRINDADE.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 12 de fevereiro de 2014. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República. é A E 327 CONFÚCIO AIRÊS MOURA Governador