Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18619, de 18 de fevereiro de 2014
Decreto nº 18619
DECRETON. 18.619 ,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IMARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO — ST PM RR RE 01382-5; e H - REGINALDO JOSE DA SILVA — ST PM RR RE 00168-8.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de fevereiro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2014, 126º da República.
AULA.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador